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About aroazes.pi.gov.br
O portal de transparência integra a política de acesso a informações públicas reconhecida pelo município de AROAZES/PI/PI como meio para tornar exeqüível o controle social. Foi criado para garantir a transparência da gestão fiscal, na forma determinada na Lei Complementar nº 131/2009 e Decreto nº 10.540/2020, e o direito de acesso à informação regulamentado na Lei nº 12.527/2011. Como engenho de informática e tecnologia da informação, integra o conjunto de ferramentas disponibilizadas pela Associação Piauiense de Municípios - APPM para que os Municípios piauienses possam cumprir o princípio da transparência definido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - art.
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